Faltou Produto da Promoção na Prateleira



Proteção e Defesa do ConsumidoA dona de casa, assistindo seu programa feminino predileto na TV, dá de cara com aquele celular que tanto sonhava e, agora, está na promoção. Diante da grande oportunidade, ela arranca o avental, penteia o cabelo e sai em disparada atrás da “tal” promoção. Consegue chegar ao local em menos de 15 minutos depois do comercial na TV, já que o estabelecimento está a 50 metros de sua residência. Mas, a promoção virou um pesadelo; tudo não passou de um sonho! Parece até mágica: o gerente, prontamente, anuncia que o produto acabou. Neste caso, saiba que a publicidade integra a compra a ser celebrada e nela deve constar a quantidade de produtos à disposição do consumidor, bem como a data de início e término da promoção. Portanto, o gerente terá que comprovar para o consumidor, através dos canhotos de Nota Fiscal, que aquela quantidade de produtos em promoção, com duração até o término do estoque, havia sido vendida. Se isto não ocorrer, o próximo destino deste gerente será atrás das grades, por crime de publicidade enganosa, ou se o consumidor aceitar, a venda de um produto equivalente (Amparo Legal: artigos 30; 37; e 67, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor – CPDC - Pena: detenção de três meses a um ano e multa).

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